No estado do Pará, em São Félix do Xingu, a língua Mebêngôkre tornou-se cooficial após a aprovação da Lei Nº 571, de 13 de novembro de 2019, pela Câmara Municipal de São Félix do Xingu. Atualmente, transita na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Lei que tem por objetivo cooficializar as línguas indígenas em todos os municípios onde estejam presentes. Este projeto de lei é resultado das ações dos movimentos políticos indígenas, que sistematicamente, desde a Constituição de 1988 puderam se organizar e problematizar algumas heranças do dispositivo colonial ainda tomadas como verdade pela legislação brasileira.
Embora a Constituição de 1988 assegure aos povos indígenas o direito às suas línguas ancestrais, ela estabelece a língua portuguesa como a única língua oficial do Estado brasileiro. Este princípio constitucional se ampara e reforça o discurso do monolinguismo em nosso país, isto é, a concepção equivocada de que se fala apenas a língua portuguesa no território brasileiro. O objetivo desta verdade inventada pelos portugueses, desde o início, procurou silenciar as línguas indígenas e de matrizes africanas.
A Assembléia Geral das Nações Unidas de 18 de dezembro de 2019 instituiu a década de 2022-2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas. Neste sentido, as políticas que visam tornar cooficial as práticas linguísticas e usos das línguas indígenas presentes no território brasileiro, alinham-se com a Declaração de Los Pinos , elaborada no ano de 2020 na cidade do México, em que foram definidos os princípios-chave para a elaboração, organização e ações a serem desenvolvidas com participação efetiva dos povos indígenas durante a próxima década.
Para mais informações acesse:
Live de lançamento da Década Internacional das Línguas Indígenas no Brasil 2022-2032 – YouTube
- https://pib.socioambiental.org/pt/Constitui%C3%A7%C3%A3o
- http://ipol.org.br/lista-de-linguas-cooficiais-em-municipios-brasileiros/
- https://linguisticaufrjcarlotablog.wordpress.com/2020/03/23/a-lingua-mebengokre-cooficializada/
- https://www.cmsaofelixdoxingu.pa.gov.br/arquivos/449/LEIS%20ORDINARIAS_571_2019_0000001.pdf
